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Conquistar liberdade, ser o seu próprio patrão, não ter de prestar contas, escolher o rumo a dar à sua atividade e não ser travado por outros nas suas iniciativas e projetos são algumas das vantagens que aliciam muitos a optar por trabalhar por conta própria. Também há desvantagens, como em tudo, como o peso de ser o garante do seu próprio ordenado ou de ser responsável por eventuais postos de trabalho criados.
Para que a decisão de trabalhar por conta própria se revele o mais profícua possível, uma das etapas importantes passa por escolher, para o seu caso particular, entre abrir atividade como trabalhador independente ou como empresário em nome individual.
Uma das fronteiras reside, por exemplo, no tipo de atividade a exercer e no que se comercializa. Se vai prestar apenas serviços poderá iniciar atividade enquanto trabalhador independente. Já se também tenciona comercializar produtos (bens materiais) fará sentido começar como empresário em nome individual.
Os dois regimes têm pontos em comum, mas distanciam-se em questões como a taxa aplicada pela Segurança Social ou o nível de responsabilização que terá enquanto trabalhador por conta própria.
Vamos conhecer, mais em pormenor, as características de um e outro regime:
Trabalhador independente
Um trabalhador independente é alguém que não tem vínculo laboral ou contratual com uma empresa ou qualquer cliente com quem trabalhe, sendo também denominado de ‘freelancer’.
É autónomo no exercício da sua atividade, que consiste na prestação de serviços e enquadra-se na tabela de atividades do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Deve emitir uma fatura-recibo junto da empresa a quem presta um dado serviço.
Benefícios
Desvantagens
Empresário em nome individual
Um empresário em nome individual é o único titular da sua empresa e, ao contrário do trabalhador independente, pode vender, para além de serviços, bens materiais (produtos).
Esta formulação jurídica é a mais adequada para negócios de pequena dimensão, menos exigentes do ponto de vista de investimento e com um baixo risco associado, sendo a forma mais simples de constituição de uma empresa.
Benefícios
Desvantagens
Percorridos que estão os prós e os contras dos dois regimes, é fácil perceber que é o tipo de atividade desenvolvida, assim como a sua dimensão, que irão ditar, em grande medida, a melhor opção para cada caso. A estrutura e complexidade do negócio, a sua dimensão ou o seu grau de risco irão determinar onde vão residir as maiores vantagens.
2021-09-16
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